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Lei da Aprendizagem em discussão no Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidam a população para audiência pública que será realizada em 18 de julho, às 14h00, no Auditório do Ministério Público Estadual de Mimoso do Sul, situado à Rua Ivone Feitosa de Aguiar, ao lado da Prefeitura.

O objetivo da audiência a implementação e efetivação da Lei 19.097, de 19 de dezembro, referente a Lei da Aprendizagem.

O trabalho prioriza a defesa dos interesses e direitos da criança e do adolescente para um futuro melhor para nossa comunidade.

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