Em: 12 de Fevereiro de 2019

Prefeitura inicia cobrança de recolhimento para entulhos de particulares

A partir da segunda quinzena do mês de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, passará a cobrar Taxa de Recolhimento de Entulho de Particulares em vias públicas ou terrenos baldios.

Na Lei 323, de 1967, a taxa já existia e a Prefeitura custeava com recursos próprios os serviços prestados à população, o que prejudica a execução de outros serviços essenciais, como nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.  Com a contribuição do cidadão, a Prefeitura poderá priorizar a execução dos outros serviços essenciais. Agora, vai pagar quem, efetivamente, faz o descarte desses resíduos e não a população como um todo.

Segundo o Secretário Municipal de Obras, Senhor Márcio Rasselli, a responsabilidade final com o entulho, agora, será de quem o gerar. “O Ministério Público exige o cumprimento deste dispositivo, sob pena de ingressar com uma ação civil pública contra o Município”, pontua.

Todo material produzido na residência, seja de construção, podas de árvores, entre outros, devem ser recolhidos por competência do proprietário do imóvel ou seu inquilino. A Prefeitura somente recolhe os resíduos sólidos urbanos (residencial e comercial).

Como solicitar o recolhimento?

O proprietário ou inquilino poderá solicitar o recolhimento destes materiais através de camboneiros (contato particular) ou pagar a taxa no setor de Tributação, situado na Prefeitura, para o recolhimento de entulhos no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

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