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Em: 27 de outubro de 2017

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIP Ă© um ĂłrgĂŁo colegiado, de carĂĄter consultivo, deliberativo, paritĂĄrio, controlador e fiscalizador da polĂ­tica de defesa dos direitos do idoso, criado pela Lei Municipal nÂș 1.606/2006, alterado pela Lei nÂș 1.798/2009.

O COMDIP Ă© composto por representantes de organizaçÔes nĂŁo governamentais do MunicĂ­pio, diretamente ligadas Ă  defesa ou atendimento ao idoso, legalmente constituĂ­das, e por representantes do Poder PĂșblico Municipal, escolhidos e nomeados pelo Prefeito, todos para mandato de 2 (dois) anos. O Conselho consiste, portanto, na uniĂŁo da sociedade civil com o Poder PĂșblico em prol dos direitos da pessoa idosa.

O papel do COMDIP é acompanhar, fiscalizar e avaliar as açÔes direcionadas ao pĂșblico idoso desenvolvidas no MunicĂ­pio de Mimoso do Sul, alĂ©m disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, tambĂ©m, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denĂșncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabĂ­veis.

 

CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2017

CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2018.

CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2019

CALENDÁRIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2020

 

Lei n°1.977/2011 – Institui a PolĂ­tica Municipal do Idoso.

LEI MUNICIPAL NÂș 2.450-2018 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO

 

RESOLUÇÕES:

Resolução do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nÂș 002-2018

 

ATAS DO CONSELHO – 2018:

Ata 008

Ata 009

Ata 010

Ata 011

Ata 012

Ata 013

Ata 014

ATA 15-2018

ATA 16-2018

Ata nÂș 17-2018

Ata nÂș 18-2018

 

ATAS DO CONSELHO – 2019:

ata nÂș 19-2019

 

IMAGENS:

imagem 1: Visita na Casa Lar de Maria I e II

Imagens 2 e 3: Reunião ordinåria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos

da Pessoa Idosa.

DOCUMENTOS DIVERSOS:

OFÍCIO – REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

REUNIÃO ORDINÁRIA  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MIMOSO DO SUL – ES REALIZADA DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS:

Fonte: Secretaria Municipal de AssistĂȘncia e Desenvolvimento Social

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