CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE MIMOSO DO SUL

 

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mimoso do Sul é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, paritário, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso, criado pela Lei Municipal nº 2.682/2021.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mimoso do Sul é composto por por 14 (catorze) membros titulares e seus respectivos suplentes, compreendendo, paritariamente, 7 (sete) representantes de organização governamental e 7 (sete) representantes de organizações não governamentais, de reconhecido trabalho desenvolvido em defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa. O Conselho consiste, portanto, na união da sociedade civil com o Poder Público em prol dos direitos da pessoa idosa.

O papel do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mimoso do Sul é acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas no Município de Mimoso do Sul, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.

 

CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2017

CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2018.

CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2019

CALENDÁRIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2020

 

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI MUNICIPAL Nº 2.450-2018 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO

LEI 2.681-2021 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL

LEI 2.682-2021 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

 

RESOLUÇÕES 2018:

Resolução do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nº 002-2018

 

RESOLUÇÕES 2022:

RESOLUÇÃO 001.2022 – Centro de Convivencia

RESOLUÇÃO 002.2022 – MUDANÇA DO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO

RESOLUÇÃO 003.2022 – APROVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA REDE DE APOIO A PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO

RESOLUÇÃO 004.2022 – APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO FUNDO DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO 006.2022 – PROPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL- SAAE

RESOLUÇÃO 007.2022 – Aprovação Regimento Interno do CMDDPI

RESOLUÇÃO 008.2022 – Aprovação do EDITAL CONVOCAÇÃO SOCIEDADE CIVIL

RESOLUÇÃO 009.2022 – SUSPENDER A RESOLUÇÃO 001.2022

 

ATAS DO CONSELHO – 2018:

Ata 008

Ata 009

Ata 010

Ata 011

Ata 012

Ata 013

Ata 014

ATA 15-2018

ATA 16-2018

Ata nº 17-2018

Ata nº 18-2018

 

ATAS DO CONSELHO – 2019:

ata nº 19-2019

 

IMAGENS:

imagem 1: Visita na Casa Lar de Maria I e II

Imagens 2 e 3: Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

DOCUMENTOS DIVERSOS:

OFÍCIO – REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

REUNIÃO ORDINÁRIA  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MIMOSO DO SUL – ES REALIZADA DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS:

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Institucional

Destaque

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