| Nº/Ano | Ementa | |
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| 063/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/04/2023 "REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 12/04/2023 MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | |
| 042/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". | |
| 055/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 054/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023 "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". | |
| 053/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023 "REGULAMENTA OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E O TERMO DE REFERÊNCIA – TR PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". | |
| 052/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023 "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO". | |
| 045/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". | |
| 044/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021." | |
| 043/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "REGULAMENTA O PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES". | |
| 041/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES." | |
| 037/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 13/03/2023 "DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 029/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 01/03/2023 "DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CONSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELOS ATOS NECESSÁRIOS". |
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