Legislação Municipal

Nº/Ano Ementa
001/2015 Lei Complementar Publicado no DOM em: 28/12/2015
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
001/2014 Lei Complementar Publicado no DOM em: 29/04/2014
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
832/1986 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/06/1986
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
831/1986 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/1986
DISPÕE SOBRE A ESTRITURA ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
827/1986 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/06/1986
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. COLOMBO CRISTÓVÃO
817/1986 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/03/1986
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
290/1965 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/08/1965
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
2419/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2017
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2418/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/12/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2415/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.821 2010, ATINENTE AO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2414/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2017
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS, TAMBÉM PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2413/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2412/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2411/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2409/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/12/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DOS CAMINHONEIROS
2407/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2017
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO E DEPÓSITO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2406/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA HARMONIA, REGIÃO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2404/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2017
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI ELABORADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM MEIO FÍSICO E DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2403/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2017
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2401/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.356-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2398/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/11/2017
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2397/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/11/2017
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2396/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/11/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2395/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/10/2017
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2394/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/10/2017
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2393/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/10/2017
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2392/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/10/2017
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2391/2017 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/10/2017
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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