Legislação Tributária

Nº/Ano
Ementa
013/2023 REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012-2023 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 011-2023
012/2023 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº 13214), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA
011/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº 13214), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA
010/2023 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2023, ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
203/2022 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
005/2022 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
004/2023 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 03/01/2023 A 31/01/2023".
003/2023 "DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
002/2023 "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR E DO TEMPO DA UPFM (UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2022".
001/2023 "DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.783/2022 "AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONCEDER ISENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTE NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.782/2022 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.781/2022 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL A PARTICIPAR DE EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS COM RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.780/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
201/2022 "INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI PARA O EXERCÍCIO E ANO DE 2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
198/2022 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DE MIMOSO DO SUL/ES, AFETADAS EM VIRTUDE DE TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA- CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), CONFORME O ANEXO DA PORTARIA Nº. 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
199/2022 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PDM- PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.773/2022 "DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
195/2022 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA, EM FAVOR DO IPREVMIMOSO (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIMOSO DO SUL/ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
192/2022 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, EM VIRTUDE DE TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA- CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº. 13214), CONFORME ÁREAS REGISTRADAS E QUANTITATIVO DE FAMÍLIAS AFETADAS, QUE CONSTAM NO FIDE (FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE) E ANEXO FOTOGRÁFICO, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA Nº. 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
190/2022 "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES EM VIRTUDE DE TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº.: 13214) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.779/2022 "ALTERA OS ANEXOS QUE COMPÕEM A LEI MUNICIPAL Nº 2.766/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.778/2022 "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.777/2022 "ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.513/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.776/2022 "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E CEDIDOS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.775/2022 "ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.231/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.774/2022 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE OBJETOS CORTANTES E PERFURANTES POR ALUNOS, EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES".
2.753/2022 "ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
180/2022 "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
ERRATA DECRETO 180/2022 "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".

Pesquisar Lei

Limpar filtro
Skip to content