Legislação Tributária

Nº/Ano
Ementa
180/2022 "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
ERRATA DECRETO 180/2022 "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
2.772/2022 "AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
181/2022 "DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM GARRAFA DE VIDRO E UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO BEIJU “LA PIADINA”, NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
179/2022 "ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
178/2022 "FIXA NORMAS SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE TURMA E ESCOLA, LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EXCEDENTES E NÃO EXCEDENTES, SOLICITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.771/2022 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
175/2022 "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 003/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
172/2022 "ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
169/2022 "DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO DE RISCO, DISPENSADAS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBREÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
168/2022 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- ERRATA
168/2022 "ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES, PARA O ANO LETIVO DE 2023".
133/2022 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHO, AJUSTE FISCAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
120/2022 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
103/2022 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
154/2022 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2020, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.770/2022 "ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.668/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.769/2022 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.383/2017, AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL- SAAE A RECEBER DOAÇÕES DE CUNHO VOLUNTÁRIO, REVERTIDAS EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.768/2022 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 983/1990 E CRIA A UFPM (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
151/2022 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 057/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.700/2021 APROVA A REVALIDAÇÃO DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARAGUÁ", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.767/2022 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". // LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/10/2022
2.766/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". // LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/10/2022
2.408/2017 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E ESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
019/2016 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO.
1806/2009 REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O OCNSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
004/2014 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOROESTE, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
006/2017 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
005/2017 DISPÕE SOBRE ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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