| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 065/2024 | "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº. 058/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 044/2024 | "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO NO ANO DE 2024". | |
| 063/2024 | "DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 060/2024 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 059/2024 | "REVOGA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 058/2024 | "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº 1.3.2.1.4), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA". | |
| 053/2024 | "INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 052/2024 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 048/2024 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 001/2024 | "ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2022, O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2022, ALTERA VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.887/2024 | "INSERE A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020". | |
| 2.888/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 9.637/1998 E LEI COMPLEMNETAR ESTADUAL Nº. 993/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.891/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 044/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 042/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 038/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 2.886/2024 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.876/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.885/2024 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.738/2008 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 027/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 030/2024 | "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 025/2024 | "DESIGNA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE IMPLEMENTARÃO O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.666/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.884/2024 | "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 020/2024 | "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024". | |
| 014/2024 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 245/2023 E 011/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 019/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REGISTRO DE PLACA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 018/2024 | "DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PLACA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 017/2024 | "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 238/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 016/2024 | "DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS PROFESSORES E PROFESSORES PEDAGOGOS EFETIVOS; ESTABELECE QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO EM EXCEDÊNCIA E OS QUE PASSAM POR READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIMOSO DO SUL/ES; COMPILA LOCALIZAÇÕES DEFINITIVAS EM PROCESSOS DE REMOÇÃO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 013/2024 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Praça Cel. Joaquim Paiva Gonçalves, nº 50
Centro, Mimoso do Sul – ES | CEP: 29.400-000
Horário de Expediente: 07h00min às 11h00min
e de 12h00min às 16h00min
