Legislação Tributária

Nº/Ano
Ementa
2262/2015 INCLUI O ANEXO VII-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1447-01 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
1897/2011 INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA A DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
1512/2003 ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1447, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS
1447/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0498/1975 ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
0378/1969 AUTORIZA DOAÇÃO DE POSSE TRIBUTÁRIO
0335/1967 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
0334/1967 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
0238/1961 AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTO E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
0134/1954 ALTERA LEI Nº 68-1950 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
0068/1950 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL

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