O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mimoso do Sul é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, paritário, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso, criado pela Lei Municipal nº 2.682/2021.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mimoso do Sul é composto por por 14 (catorze) membros titulares e seus respectivos suplentes, compreendendo, paritariamente, 7 (sete) representantes de organização governamental e 7 (sete) representantes de organizações não governamentais, de reconhecido trabalho desenvolvido em defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa. O Conselho consiste, portanto, na união da sociedade civil com o Poder Público em prol dos direitos da pessoa idosa.
O papel do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mimoso do Sul é acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas no Município de Mimoso do Sul, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.
CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2017
CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2018.
CALENDARIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2019
CALENDÁRIO DE REUNIÕES – CONSELHO IDOSO – 2020
LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI MUNICIPAL Nº 2.450-2018 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO
LEI 2.682-2021 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÕES 2018:
Resolução do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nº 002-2018
RESOLUÇÕES 2022:
RESOLUÇÃO 001.2022 – Centro de Convivencia
RESOLUÇÃO 002.2022 – MUDANÇA DO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO
RESOLUÇÃO 003.2022 – APROVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA REDE DE APOIO A PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO
RESOLUÇÃO 004.2022 – APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO FUNDO DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÃO 006.2022 – PROPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL- SAAE
RESOLUÇÃO 007.2022 – Aprovação Regimento Interno do CMDDPI
RESOLUÇÃO 008.2022 – Aprovação do EDITAL CONVOCAÇÃO SOCIEDADE CIVIL
RESOLUÇÃO 009.2022 – SUSPENDER A RESOLUÇÃO 001.2022
ATAS DO CONSELHO – 2018:
ATAS DO CONSELHO – 2019:
IMAGENS:
imagem 1: Visita na Casa Lar de Maria I e II
Imagens 2 e 3: Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
DOCUMENTOS DIVERSOS:
OFÍCIO – REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MIMOSO DO SUL – ES REALIZADA DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS:
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
