| Nº/Ano | Ementa | |
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| 149/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 26/07/2024 "DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DONA AMÉRICA, MIMOSO DO SUL – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 003/2021 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 30/06/2021 "CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.909/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/07/2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL". | |
| 134/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 08/07/2024 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 133/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 08/07/2024 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO CONTRATADO PARA PERSONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA DE CONSTRUÇÃO INTELIGENTE DE TERMOS DE REFERÊNCIA E OUTROS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021". | |
| 2.908/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/07/2024 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS AOS PROFESSORES E PROFESSORES PEDAGOGOS EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.907/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/07/2024 "ALTERA O ART. 134-A E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.904/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/2024 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “Moacir Morini de Castro” e dá outras providências". | |
| 2.906/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/06/2024 "INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA “FESTA DAS MASSAS DE SÃO RAFAEL” DA COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.905/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/06/2024 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 004/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 21/06/2024 "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 007/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 007/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 21/06/2024 "ALTERA VENCIMENTO, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 006/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 21/06/2024 "REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 005/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 21/06/2024 "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2022, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.901/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "ALTERA O ART. 96, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.076/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.903/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.902/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.900/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.899/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 118/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 12/06/2024 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.290/2016, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 115/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 10/06/2024 "INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES". | |
| 100/2024 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 22/05/2024 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES | |
| 090/2024 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 13/05/2024 DECRETO 090-2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | |
| 002/2022 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 22/03/2022 "EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 108/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 05/06/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 106/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 03/06/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 003/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 27/05/2024 "ALTERA VENCIMENTOS, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.898/2024 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 27/05/2024 "ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.270/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 103/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 24/05/2024 "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N. 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI ANTICORRUPÇÃO)." | |
| 102/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 24/05/2024 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ASSEGURAR PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES, DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". |
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