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Legislação - IPREVMIMOSO

Nº/Ano Ementa
103/2024 Decretos Publicado no DOM em: 24/05/2024
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N. 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI ANTICORRUPÇÃO)."
102/2024 Decretos Publicado no DOM em: 24/05/2024
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ASSEGURAR PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES, DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
100/2024 Decretos Publicado no DOM em: 22/05/2024
"DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES".
2.897/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/05/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
090/2024 Decretos Publicado no DOM em: 13/05/2024
"ALTERA OS ARTIGOS 20 E 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 045/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS".
2.896/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/05/2024
"Dispõe sobre a Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1° de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas, que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência e dá outras providências".
2.895/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/05/2024
"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.690/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.270/2015 Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 21/12/2015
"INSTITUI SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COMO FORMA DE GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
087/2024 Decretos Publicado no DOM em: 08/05/2024
"LIMITA, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
086/2024 Decretos Publicado no DOM em: 07/05/2024
"ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNPAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
002/2024 Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 30/04/2024
"ALTERA OS ARTIGOS 8º, 8º-A E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.572/2005, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.760/2009, ONDE CRIA E EXTINGUE CARGOS, ALTERA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.894/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/04/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.893/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/04/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.690/2021 Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/11/2021
"APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO 'ASTOLPHO', NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
005/2021 Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 27/12/2021
"ISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
1.274/1998 Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 03/03/1998
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
1.572/2005 Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 05/10/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL- IPREVMIMOSO, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
1.465/2002 Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 03/06/2002
"ESTABELECE ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 1.143, DE 21/07/1994, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA E O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIMOSO DO SUL/ES - FAPEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.892/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/04/2024
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.890/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/04/2024
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIMOSO DO SUL - ES".
077/2024 Decretos Publicado no DOM em: 22/04/2024
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL) E ISS/ANUAL (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), BEM COMO A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO VALOR".
ERRATA – DECRETO 066/2024 Decretos Publicado no DOM em: 19/04/2024
"DEFINE PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DE DIA LETIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NOS DIAS 22 E 23 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
071/2024 Decretos Publicado no DOM em: 12/04/2024
"ESTABELECE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS NAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESTEJAM COM O ESPAÇO FÍSICO DE ENSINO IMPOSSIBILITADO DE OFERTA EDUCACIONAL NO REGIME PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
067/2024 Decretos Publicado no DOM em: 08/04/2024
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 065/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
064/2024 Decretos Publicado no DOM em: 05/04/2024
"CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RETORNAREM AOS POSTOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
066/2024 Decretos Publicado no DOM em: 05/04/2024
"DEFINE PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DE DIA LETIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NOS DIAS 22 E 23 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
065/2024 Decretos Publicado no DOM em: 05/04/2024
"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº. 058/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
044/2024 Portarias Publicado no DOM em: 05/04/2024
"DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO NO ANO DE 2024".
063/2024 Decretos Publicado no DOM em: 02/04/2024
"DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
060/2024 Decretos Publicado no DOM em: 28/03/2024
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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