| Nº/Ano | Ementa | |
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| 008/2024 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 21/10/2024 "CONVERSÃO- LEI COMPLEMENTAR Nº. 008-2024- IMPLEMENTA A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DO IPREV". | |
| 2.898/2024 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 27/05/2024 "ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.270/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.270/2015 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 21/12/2015 "INSTITUI SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COMO FORMA DE GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 002/2024 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 30/04/2024 "ALTERA OS ARTIGOS 8º, 8º-A E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.572/2005, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.760/2009, ONDE CRIA E EXTINGUE CARGOS, ALTERA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 005/2021 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 27/12/2021 "DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.274/1998 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 03/03/1998 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO". | |
| 1.572/2005 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 05/10/2005 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL- IPREVMIMOSO, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.465/2002 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 03/06/2002 "ESTABELECE ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 1.143, DE 21/07/1994, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA E O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIMOSO DO SUL/ES - FAPEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 004/2023 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 19/10/2023 "ALTERA OS ARTIGOS 12-A, 16 E 18, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No. 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.846/2023 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 27/09/2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.638/2021 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 26/05/2021 "APROVA OS RELATÓRIOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTES AOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.806/2023 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 05/05/2023 "APROVA OS RELATÓRIOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTES AOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 832/1986 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 23/06/1986 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | |
| 1773/2009 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 26/03/2009 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1760/2009 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 05/03/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1572-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1573/2005 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 05/10/2005 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1143/1994 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 29/06/1994 INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA E O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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