Leis Municipais

Nº/Ano
Ementa
004/2014 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOROESTE, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
006/2017 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
005/2017 DISPÕE SOBRE ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
004/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
003/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
002/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
002/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
002/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2020
001/2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
001/2015 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
001/2014 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
832/1986 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
831/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRITURA ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
827/1986 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. COLOMBO CRISTÓVÃO
817/1986 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
290/1965 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
2419/2017 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2418/2017 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2415/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.821 2010, ATINENTE AO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2414/2017 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS, TAMBÉM PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2413/2017 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2412/2017 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2411/2017 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2409/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DOS CAMINHONEIROS
2407/2017 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO E DEPÓSITO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2406/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA HARMONIA, REGIÃO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2404/2017 DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI ELABORADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM MEIO FÍSICO E DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2403/2017 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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