| Nº/Ano | Ementa | |
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| 010/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 19/11/2024 "ALTERA O INCISO II DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 008/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 009/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 19/11/2024 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.482/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.920/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/11/2024 "DÁ DENOMINAÇÃO A PARTE DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.919/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/11/2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.918/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/11/2024 "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.917/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 2.917/2024 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". | |
| 2.916/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/11/2024 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025". | |
| 198/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 18/11/2024 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO XI DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.740/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/06/2022 "DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 113/2021". | |
| 195/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 14/11/2024 "FIXA NORMAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE TURMA E ESCOLA, LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EXCEDENTES E NÃO EXCEDENTES, SOLICITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.842/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/10/2023 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.897/2011 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/04/2011 "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA A DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALQUE NATUREZA ISSQN". | |
| 189/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 31/10/2024 "ALTERA O §1o DO ART. 1o E O §2o DO ART. 4o, DO DECRETO MUNICIPAL No. 185/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 112/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 17/08/2022 "INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (CGPPP), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 11.079/2004". | |
| 008/2024 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 21/10/2024 "CONVERSÃO- LEI COMPLEMENTAR Nº. 008-2024- IMPLEMENTA A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DO IPREV". | |
| 2.915/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/10/2024 "RESERVA AOS NEGROS 10% (DEZ POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.914/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/10/2024 "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.913/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/10/2024 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO ABRIL E REGIÃO (ASMOPRUCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.912/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/10/2024 "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU REPAROS DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PÚBLICAS E A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 185/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 18/10/2024 "DECRETO 185- ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". | |
| 007/2020 | Decretos Publicado no DOM em: 17/01/2020 "REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2024". | |
| 179/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 09/10/2024 "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EFETIVOS E CONTRATADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 178/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 08/10/2024 "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EFETIVOS E CONTRATADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 172/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 02/10/2024 "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SINISTRADOS DURANTE OS EVENTOS CLIMÁTICOS QUE CAUSARAM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 501-S/2024, PELA PORTARIA Nº. 992/2024, DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 058/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 174/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 01/10/2024 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL) E ISS/ANUAL (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), BEM COMO A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO VALOR". | |
| 167/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 25/09/2024 "INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSO DIGITAL, DEFINE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.911/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/09/2024 “Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ‘Edith Paula da Silva’ e dá outras providências.” | |
| 2.910/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/09/2024 “Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Vereador ‘Darcy Faria Lima’ e dá outras providências.” | |
| PROMULGAÇÃO DE EMENDA Nº. 001/2024- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Lei Complementar Publicado no DOM em: 29/08/2024 "ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 149/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 26/07/2024 "DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DONA AMÉRICA, MIMOSO DO SUL – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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