| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 2.904/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/2024 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “Moacir Morini de Castro” e dá outras providências". | |
| 2.906/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/06/2024 "INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA “FESTA DAS MASSAS DE SÃO RAFAEL” DA COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.905/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/06/2024 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 004/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 21/06/2024 "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 007/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 007/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 21/06/2024 "ALTERA VENCIMENTO, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 006/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 21/06/2024 "REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 005/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 21/06/2024 "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2022, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.901/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "ALTERA O ART. 96, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.076/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.903/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.902/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.900/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.899/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/06/2024 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 118/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 12/06/2024 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.290/2016, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 115/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 10/06/2024 "INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES". | |
| 100/2024 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 22/05/2024 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES | |
| 090/2024 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 13/05/2024 DECRETO 090-2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | |
| 002/2022 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 22/03/2022 "EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 108/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 05/06/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 106/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 03/06/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 003/2024 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 27/05/2024 "ALTERA VENCIMENTOS, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.898/2024 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 27/05/2024 "ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.270/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 103/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 24/05/2024 "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N. 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI ANTICORRUPÇÃO)." | |
| 102/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 24/05/2024 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ASSEGURAR PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES, DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". | |
| 100/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 22/05/2024 "DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES". | |
| 2.897/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/05/2024 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 090/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 13/05/2024 "ALTERA OS ARTIGOS 20 E 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 045/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS". | |
| 2.896/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/05/2024 "Dispõe sobre a Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1° de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas, que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência e dá outras providências". | |
| 2.895/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/05/2024 "PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.690/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.270/2015 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 21/12/2015 "INSTITUI SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COMO FORMA DE GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 087/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 08/05/2024 "LIMITA, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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