O Procon Municipal de Mimoso do Sul possui o objetivo de equilibrar as relações de consumo, auxiliando os consumidores nas relações com os fornecedores, protegendo e defendendo os seus interesses, garantindo que seus direitos sejam respeitados, com a promoção e implantação de ações direcionadas à educação, orientação e proteção de defesa do consumidor e a coordenação da política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

O órgão é vinculado ao Poder Executivo Municipal, criado pela Lei Municipal nº. 1619/2006 e inaugurado no dia 06 de julho de 2017, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h às 11h e de 12h às 16h, no prédio da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, localizado na Praça Coronel Paiva Gonçalves, 50, centro, Mimoso do Sul (ES), CEP: 29.400-00, telefone (28) 3555-1486 e e-mail procon@mimosodosul.es.gov.br.

A equipe do Procon informa que para a abertura de uma reclamação, o consumidor deverá apresentar os seguintes documentos:

I – Em relação ao Reclamante: cópia do RG, CPF, comprovante de residência, contrato social ou CNPJ, se pessoa jurídica, nota fiscal ou recibo, garantia do produto, manual do produto ou documento equivalente.

II – Em relação ao Reclamado: indicar Nome completo (pessoa física), Razão Social (pessoa jurídica), endereço, CPF/CNPJ e telefone para contato.