Secretaria de ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Econômico é responsável por gerenciar os equipamentos direcionados à execução de Políticas Públicas no Município.
SECRETÁRIA: ANA KARLA RIBEIRO SANTANA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE VARGAS, N° 29, CENTRO, MIMOSO DO SUL – ES, CEP: 29.400-000, EM CIMA DO BANCO DO BRASIL.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07h às 16h.
TELEFONE: (28) 3027-6102 – RAMAL: 209
EMAIL: desenvolvimentosocial@mimosodosul.es.gov.br
CONSELHO TUTELAR:
ENDEREÇO: RUA VASCO COUTINHO, CENTRO, MIMOSO DO SUL – ES, CEP: 29.400-000, PRÓXIMO AO CARTÓRIO DO BACALHAU.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07h às 17h.
TELEFONE: (28) 3555-1818
PLANTÃO: (28) 99935-7510
EMAIL: ctdca_mimoso2012@hotmail.com
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
A Proteção Social Básica é um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O CRAS – Centro de Referência da Assistência Social é o principal equipamento da Proteção Social Básica, mas os Centros de Convivência e as Entidades Socioassistenciais também podem fazer parte da rede de atendimento, trabalhando de forma articulada com o CRAS.
I – Serviços:
PAIF- Proteção e Atendimento Integral
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS.
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é complementar ao PAIF, institui, na Proteção Básica, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Eles são organizados por faixa etária e têm como objetivo prevenir possíveis situações de risco da população em geral, visando a melhoria da qualidade de vida.
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento. Este Serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas a toda a rede sócio-assistencial, bem como aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.
II- Benefícios:
BPC- Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada é um beneficio da Assistência Social, destinado às pessoas idosas (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência que possuem renda, por pessoas igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. O valor do BPC é um salário mínimo, pago a idosos que não tem renda e as pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.
Benefícios Eventuais em virtude de morte e nascimento
Os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), se inscrevem no rol de provisão procedente da gestão municipal e estadual da política de assistência social. Compreendidos auxílio‑natalidade, auxílio‑funeral, auxilio-alimentação e aluguel social.
Grupo de Gestante “Fortalecendo a vida”
(Acompanhado pela equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo)
O projeto tem como objetivo acompanhar as gestantes do município, pois entendemos que o período gestacional requer acompanhamentos específicos e voltados para a saúde física, emocional e social da gestante, de seu bebê e sua família. São reuniões quinzenais, com palestras preventivas, educacionais e motivacionais acerca da questão da gravidez e cuidados com o bebe.
III- Programas
Incluir
O Programa Incluir representa um compromisso do Governo do Estado com as famílias que não participam do processo de desenvolvimento capixaba, que vivenciam situações de pobreza e vulnerabilidades, que merecem atenção e prioridade na adoção de medidas que possibilitem mudanças nas suas condições de vida e levem à sua inclusão socioprodutiva, em prol de uma vida mais digna e igualitária.
Projetos e Oficinas
Projeto Construindo Mais Oportunidades- Qualificação Profissional
Promover aos usuários da Política de Assistência Social do município, através da qualificação profissional e social, por meio de ações e mobilizações e cursos a fim de proporcionar a geração de renda e oportunidade de trabalho.
Oficina de “Capoeira”
Importância da valorização da cultura brasileira entre os jovens, além do caráter educativo proposto pelo projeto. Valorizar a cultura brasileira através da prática da capoeira. Estimular e desenvolver aptidões físicas naturais, através
de movimentos espontâneos; Desenvolver as aptidões perceptivas como meio de ajustamento do comportamento psicomotor; Propiciar o desenvolvimento das qualidades físicas, objetivando a adaptação orgânica ao esforço físico; Estimular a capacidade de expressão individual por meios de movimentos criativos; Contribuir para a formação e desenvolvimento de hábitos salutares; Favorecer a socialização; Desenvolver o gosto pela música e a criatividade relacionadas ao meio instrumental e pela necessidade do desenvolvimento dessa qualidade; Favorecer o estudo de
disciplinas do currículo escolar como geografia e história
Oficina de Balet “A dança é vida”
O processo de construção digna dos indivíduos. Ao utilizar a linguagem artística, cultural e corporal enquanto ferramenta capaz de despertar na criança e no adolescente o desejo pela arte e, consequentemente pela vida. A Oficina a soma a inúmeros outros na disputa pelos sentidos da vida, pela compreensão e valorização da existência humana, resgatando e fortalecendo o vinculo coletivo e afetivo.
Oficina de Violão “Nos amamos a musica“
Essa oficina é uma atividade socioeducativa, que tem como objetivo despertar nas crianças e nos adolescentes atendidos pelos Equipamentos CRAS e CREAS, o gosto pela música, tendo a oportunidade de desenvolver suas habilidades. Tendo o objetivo de prevenir as situações de risco tais como: envolvimento com drogas, situações de violência, entre outras, bem como oportunizar às crianças e adolescentes desenvolver diversas habilidades, promover conhecimento, disciplina, coordenação e outras tantos benefícios que a música proporciona.
Oficina de “Ginástica Feliz, fortalecendo vidas”
São atividades físicas de alongamento e dança que visam a pratica do exercício físico regular, acompanhada por oficineiro e a parceria com a Secretaria de Saúde com um profissional de enfermagem.
Oficina “Vivenciando a Arte”
São aulas de pintura em geral, incluindo atividades manuais como forma de terapia ocupacional com as mãos e de aprendizado, acompanhada por uma instrutora de pintura em geral.
Oficina “Canto Coral”
São aulas de musicalização e canto coral, com o objetivo de fazerem apresentações e como uma terapia, acompanhadas por um instrutor de música.
Oficina “Orientação para a Vida”
É um grupo acompanhado por uma psicóloga, cuja a finalidade é propiciar um momento de reflexão e orientação junto aos idosos que estão inseridos no Centro de Convivência do Idoso, reconhecendo as características de cada usuário, sua identidade cultural, interesses, necessidades e potencialidades distintas, proporcionando reflexão sobre as diferenças e o respeito grupal.
Todos os projetos visam a melhoria da qualidade de vida do público atendido por meio da socialização, elevação da auto estima e empoderamento.
CONTATOS DO CRAS:
Chefe: RENATA GONÇALVES FIGUEIREDO E SOUZA
Horário de funcionamento: 07h às 16h.
Dias da Semana: Segunda-Feira a Sexta-Feira
Endereço: Rua Crispim Braga, s/n°, ao lado da UAB Universidade Aberta do Brasil
Telefone: (28)3555-4354
E-mail: crasmimosodosul@yahoo.com.br ou cras@mimosodosul.es.gov.br
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
A Gerência da PSE coordena os serviços de média e alta complexidade no estado, sendo responsáveis pelo acompanhamento, assessoria e monitoramento dos programas e serviços desenvolvidos nos municípios que atendem a população em situação de risco e/ou com vínculos familiares e comunitários fragilizados e/ou rompidos. Os municípios atendidos por esta Gerência estão divididos em microrregiões, possuindo desta forma realidades e características regionais e territoriais bastante diversificados e estão organizados em níveis de gestão inicial, básica ou plena a partir da constituição da rede de proteção social, além da oferta e desenvolvimento das ações socioassistenciais.
CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social
O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Público Alvo
Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivencia de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.
O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida.
Tipos de Violência
– Violência Física: é o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes.
– Violência Psicológica: é caracterizada pela rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas.
– Violência Sexual: é considerada violência sexual situações de abuso, violação e assédio sexual. É uma agressão focalizada na sexualidade da pessoa. Violência na qual o agressor abusa do poder que tem sobre a vítima para obter gratificação sexual, sem o seu consentimento, sendo induzida ou obrigada a práticas sexuais com ou sem violência física.
– Negligência: é o ato de omissão do responsável pela criança/adolescente /idoso/deficiente em proporcionar as necessidades básicas, necessárias para a sua sobrevivência, para o seu desenvolvimento. Alguns exemplos: maus tratos, uso indevido da aposentadoria.
Projetos e Oficinas:
Oficina de “Capoeira”
Importância da valorização da cultura brasileira entre os jovens, além do caráter educativo proposto pelo projeto. Valorizar a cultura brasileira através da prática da capoeira. Estimular e desenvolver aptidões físicas naturais, através de movimentos espontâneos; Desenvolver as aptidões perceptivas como meio de ajustamento do comportamento psicomotor; Propiciar o desenvolvimento das qualidades físicas, objetivando a adaptação orgânica ao esforço físico; Estimular a capacidade de expressão individual por meios de movimentos criativos; Contribuir para a formação e desenvolvimento de hábitos salutares; Favorecer a socialização; Desenvolver o gosto pela música e a criatividade relacionadas ao meio instrumental e pela necessidade do desenvolvimento dessa qualidade; Favorecer o estudo de
disciplinas do currículo escolar como geografia e história.
Proteção Social Especial de Media Complexidade:
PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de *Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço de Proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
Serviço de Acolhimento Institucional, nas modalidades: abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva;
Serviço de Acolhimento em Republica;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Serviço de proteção em Situação de Calamidades Publicas e de Emergências;
DENUNCIE:
• A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
• Disque Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Ligue 100.
• Para as demais denúncias sobre maus tratos, violência, negligência, Ligue181
. Policia Militar Ligue 190
CONTATOS DO CREAS:
Coordenador: ALINE AVELINO BRAGA
Horário de funcionamento: 07h às 16h.
Dias da Semana: de Segunda-Feira a Sexta-Feira
Endereço: Rua Crispim Braga, s/n°, ao lado da UAB Universidade Aberta do Brasil
Telefone:
E-mail: creas.mimoso@bol.com.br ou creas@mimosodosul.es.gov.br
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES SEMADES:
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – QUADRIÊNIO 2018-2021:
Plano Municipal de Assistência Social de Mimoso do Sul
PLANO DE AÇÃO ANUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXERCÍCIO 2019:
Plano-de-Ação-Anual-do FEAS-Assistência-2019
PRESTAÇÕES DE CONTAS FEAS E FNAS:
001 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FEAS E FNAS 01 A 12 – 2018
001 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FEAS E FNAS 01 A 03-2019
001 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FEAS E FNAS 01 A 12 – 2019