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Legislação Municipal

Nº/Ano Ementa
0144/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1955
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO
0143/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL
0142/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/07/1955
AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA
0141/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/07/1955
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO ONEROSA
0140/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/05/1955
AUTORIZA REDUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
0139/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/01/1955
REVOGA ITENS DA LEI Nº 134-1954
0138/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/01/1955
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL O PODER JUDICIÁRIO
0137/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/12/1954
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
0136/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/12/1954
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
0135/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1954
ELEVA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E DO CONTÍNUO
0134/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/12/1954
ALTERA LEI Nº 68-1950 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
0133/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/12/1954
AUTORIZA REDUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
0132/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/12/1954
REVOGA O ARTIGO Nº 18, DA LEI Nº 32-1949 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
0131/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/12/1954
CONCEDE AJUDA DE CUSTO A CADA VEREADOR
0130/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/12/1954
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
0129/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/12/1954
RECLASSIFICA PADRÕES, MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS
0127/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/10/1954
FIXA VENCIMENTOS DE MÉDICO DO SERVIÇO VOLANTE DE ASSISTÊNCIA MEDICA-RURAL
0126/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/10/1954
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
0125/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/10/1954
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE USINA
0123/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/10/1954
AUTORIZA A ACEITAR DOAÇÃO
0122/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/04/1954
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA NO 3º CONGRESSO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
0121/1954 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/04/1954
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA
0120/1953 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/12/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL
0119/1953 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/12/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL
0117/1953 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/09/1953
CRIA SERVIÇO VOLANTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RURAL
0116/1953 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/09/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0115/1953 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/09/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL
0114/1953 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/04/1953
AUTORIZA MAJORAÇÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA
0113/1953 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/04/1953
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTAS
0112/1953 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/03/1953
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

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