0144/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 17/08/1955
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO |
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0143/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 17/08/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL |
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0142/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 26/07/1955
AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
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0141/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/07/1955
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO ONEROSA |
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0140/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 15/05/1955
AUTORIZA REDUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA |
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0139/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 26/01/1955
REVOGA ITENS DA LEI Nº 134-1954 |
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0138/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 26/01/1955
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL O PODER JUDICIÁRIO |
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0137/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 16/12/1954
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL |
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0136/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 16/12/1954
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO |
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0135/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 14/12/1954
ELEVA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E DO CONTÍNUO |
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0134/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 16/12/1954
ALTERA LEI Nº 68-1950 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) |
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0133/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 16/12/1954
AUTORIZA REDUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA |
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0132/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 10/12/1954
REVOGA O ARTIGO Nº 18, DA LEI Nº 32-1949 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) |
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0131/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 10/12/1954
CONCEDE AJUDA DE CUSTO A CADA VEREADOR |
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0130/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 10/12/1954
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL |
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0129/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 16/12/1954
RECLASSIFICA PADRÕES, MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS |
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0127/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/10/1954
FIXA VENCIMENTOS DE MÉDICO DO SERVIÇO VOLANTE DE ASSISTÊNCIA MEDICA-RURAL |
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0126/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/10/1954
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL |
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0125/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/10/1954
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE USINA |
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0123/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/10/1954
AUTORIZA A ACEITAR DOAÇÃO |
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0122/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 12/04/1954
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA NO 3º CONGRESSO NACIONAL DE MUNICÍPIOS |
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0121/1954 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 12/04/1954
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA |
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0120/1953 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 24/12/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL |
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0119/1953 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 24/12/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL |
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0117/1953 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 16/09/1953
CRIA SERVIÇO VOLANTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RURAL |
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0116/1953 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 16/09/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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0115/1953 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 12/09/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL |
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0114/1953 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/04/1953
AUTORIZA MAJORAÇÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
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0113/1953 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/04/1953
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTAS |
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0112/1953 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/03/1953
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA |
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