| Nº/Ano | Ementa | |
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| 2555/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/04/2020 CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 | |
| 2554/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/04/2020 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2553/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE - ACADEMIA MARIA ANTONIETA TATAGIBA - ARTES - HISTÓRIA - LETRAS | |
| 2552/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.474 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2551/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2550/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2020 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER INSENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTE NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 006/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/08/2020 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 004/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/07/2020 CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 003/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/05/2020 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA (CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 002/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/05/2020 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 001/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/04/2020 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2549/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/12/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC) AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2548/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/12/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2020 À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2547/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/12/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2546/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. | |
| 2545/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2543/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/2019 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2542/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/12/2019 RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2541/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2540/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/12/2019 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MMIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2539/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2538/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE MAYK LIMA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2537/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/10/2019 AUTORIZA A EXECUÇÃO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2536/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/10/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2535/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2534/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/10/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2270-2015, QUE INSTITUI O PLANO DE SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2532/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/10/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2531/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/10/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2530/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/09/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2529/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/09/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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