| Nº/Ano | Ementa | |
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| 2497/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/05/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2496/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2319-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2495/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 REGULAM NORMAS NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 13.708-2018 QUE ALTEROU A LEI FEDERAL N° 11.350, DISCIPLINADO NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 2.186/2014 NAQUILO EM QUE LHE FOR CONTRÁRIO, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 11.350, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, CUJO REGIME É ADMINISTRATIVO, DIVERSO DO REGIME TRABALHISTA, MATÉRIA ESTA POR LEI ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2494/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 OBRIGA OS DONOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO QUE CIRCULAM EM ÁREAS PÚBLICAS A RECOLHEREM AS FEZES DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2493/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E NOS CAPACETES DOS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2492/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2491/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2490/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2489/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/04/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE NILO GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2488/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE REINALDO GUEDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2487/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/03/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.619-2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS | |
| 2486/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/03/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.573-2005 QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2485/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DA INCORPORAÇÃO DE VALORES AO GRUPO DE ATENÇÃO MÉDICA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2484/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 004/2019 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 16/10/2019 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO). | |
| 003/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/10/2019 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 002/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB - NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 001/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 002-2018 QUE PRORROGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N°006-2017 QUE DISPÕE AOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2429/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/03/2018 ALTERA A LEI N° 2.083-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2483/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES | |
| 2482/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.419-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2481/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2480/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2479/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2478/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2477/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIMOSO DO SUL, CONSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2476/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2474/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/12/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.768-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2473/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/12/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE PEDRO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2472/2018 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/12/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE GERALDO JOSÉ RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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