A Prefeitura de Mimoso do Sul, por meio da Secretaria de Cultura, e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, realizam a Consulta Pública sobre a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc 2 – PNAB.
A reunião aconteceu de forma presencial com o objetivo de dialogar sobre os mecanismos de implementação da PNAB, para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR, no município de Mimoso do Sul/ES.
LEI ALDIR BLANC
Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; O Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi assinado pelo governo federal em 18 de outubro de 2023, para promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura, possibilitando ao gestor público da cultura um período de fortalecimento do processo de gestão, com garantia de repasses de recursos durante os próximos 5 (cinco) anos.
ATA DA CONSULTA PÚBLICA – PNAB 2024
Política Nacional Aldir
