| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 1702/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/12/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1701/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AUMENTO NO VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1700/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/11/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SPORT CLUBE YPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1699/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/11/2007 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1698/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/11/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1697/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/11/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1695/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/11/2007 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL (CIM POLO SUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1694/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/11/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1693/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/11/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL- FUMDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1692/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/09/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1691/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/09/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2007, À OBRA SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1690/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/09/2007 AUTORIZA FIRMAR COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ PARA REPARTIÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1689/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/09/2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1688/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/09/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1687/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/09/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1686/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/08/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1685/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/08/2007 REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR | |
| 1684/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/08/2007 INSTITUI PROGRAMA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1683/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/2007 CONCEDE ISENÇÃO DO ISSQN, AOS RECENSEADORES INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA - IBGE PARA O RECENSEAMENTO | |
| 1682/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SPORT CLUBE YPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1681/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VISANDO A COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES | |
| 1680/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/08/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2007 À ADEMISUL - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1679/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/08/2007 REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR | |
| 1678/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/08/2007 ALTERA VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1586-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1677/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/08/2007 INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1675/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/08/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1674/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/08/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1673/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1672/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/07/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1671/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/07/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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