| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 1670/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/06/2007 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1669/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/06/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA DE PONTE DO ITABAPOANA DE IZAULINA DA SILVA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1668/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/06/2007 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1666/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2007, AO YPIRANGA SPORT CLUBE E AO INDEPENDENTE ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1664/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DO SR. VICENTE DE PAULO GUEDES VIVAS E OUTRO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1663/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2007 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1662/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2007 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1661/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2007 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE DONA AMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1660/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2007 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1659/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2007 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1658/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2007 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1657/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2007 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA JUNTO AO CEMITÉRIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1656/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1649-2007 E, OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1655/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2007, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PÓLO SUL CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1654/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO,NO EXERCÍCIO DE 2007, AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1650/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2007 AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1649/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1648/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1647/2007 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1643/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR A LEI Nº 4.950-A-66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1642/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/2006 CRIA INCENTIVO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PAGAMENTO DE IPTU COM PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1640/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1639/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CASA DO SOPÃ COMUNITÁRIO BENEFICENTE DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1638/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | |
| 1637/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/12/2006 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL | |
| 1636/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/12/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS - CGMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1635/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2006 DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE AMENIZAM O DESCONFORTO DE USUÁRIOS E CLIENTES, NA ESPERA PELO ATENDIMENTO, EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1634/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/10/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE SELOS DE CONTROLE DE QUALIDADE AOS PEQUENOS PRODUTOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1633/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/10/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DE METAS ANUAIS E METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | |
| 1632/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/10/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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