| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 1330/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1329/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1999 ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADLOESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSAVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1328/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 007/07/1999 DENOMINA-SE DE JOSÉ ALVES TOLEDO A VIA DE ACESSO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1327/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/07/1999 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1326/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/07/1999 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº 1291-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1325/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/06/199 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 547-77, E INSTITUI A TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1324/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/06/199 DÁ DENOMINAÇÃO DA ARISTÓBOLO INNOSCÊNCIO FERREIRA, A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE MIMOSO DO SUL - ES | |
| 1323/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/06/1999 INSTITUI E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS | |
| 1322/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/06/1999 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1321/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/06/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA LEONOR PEREIRA CHEIBUB, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1320/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/06/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA DO CARMO MONTEIRO LEITE, O ESPAÇO CULTURAL E CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1319/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/04/1999 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1318/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/05/1999 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1317/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/1999 ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1316/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/03/1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICPAL Nº 1308-99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1315/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/03/1999 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1314/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/03/1999 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1313/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/03/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1312/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/03/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1311/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/03/1999 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1310/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/03/1999 ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1309/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/03/1999 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1308/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/03/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1307/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/03/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1306/1999 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/03/1999 ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I DA LEI 1288-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1305/1998 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/12/1998 DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º, ART. 2º E ART. 4º DA LEI Nº 995-90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1304/1998 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/12/1998 INSTITUI CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1303/1998 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/12/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TARIFA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1302/1998 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/12/1998 ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE IPTU ATÉ O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1301/1998 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/12/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO CARLOS MARCELO PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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