| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 006/2023 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 08/12/2023 "ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.870/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/2023 "Dispõe sobre a denominação dos pavilhões, picadeiro e da pista de laço do atual Parque de Exposição do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências". | |
| 2.869/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/2023 "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E CEDIDOS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.868/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA E REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL NOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.867/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/2023 "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.866/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/12/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 219/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 04/12/2023 "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 210/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 210/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 27/11/2023 "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". | |
| 2.865/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/11/2023 "ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.864/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/11/2023 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.462/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.863/2033 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/11/2023 "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.862/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/11/2023 "ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.861/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/11/2023 "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.860/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/11/2023 "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 208/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 23/11/2023 "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EFETIVOS E CONTRATADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 184/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 20/10/2023 "DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.859/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/11/2023 "Dispõe sobre a criação da “Rota do Pontões” no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências". | |
| 2.858/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/11/2023 "Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências". | |
| 207/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 22/11/2023 "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EFETIVOS E CONTRATADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 205/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 16/11/2023 "ESTABELECE EQUIPE RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAPIXABA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 201/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 09/11/2023 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PDM- PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 200/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 08/11/2023 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PDM- PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 185/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 20/10/2023 "ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNPAES". | |
| 184/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 20/10/2023 "DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 004/2023 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 19/10/2023 "REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2020, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.857/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2023 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Mimoso do Sul/ES, para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências". | |
| 2.856/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2023 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências". | |
| 2.855/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “Orides Pereira Moreira” e dá outras providências". | |
| 2.854/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “Thereza Mantovani Santoline” e dá outras providências". | |
| 2.853/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2023 "ALTERA O ANEXO 06 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.738/2008 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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