| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 0912/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/1988 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV | |
| 0911/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/1988 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 786-85 DE 11-10-85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0910/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/1988 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0909/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/10/1988 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0908/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/10/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE LADEIRA MIGUEL ALMAGRO MORENO A VIA DE ACESSO | |
| 0907/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/10/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0906/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/10/1988 REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR | |
| 0905/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/10/1988 REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR | |
| 0904/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/09/1988 ALTERA LIMITE PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 886-87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0903/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/09/1988 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0902/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/09/1988 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0901/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/09/1988 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0899/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/08/1988 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0898/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/06/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0897/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/06/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0896/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/05/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0895/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/04/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0894/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/04/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0893/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/03/1988 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0892/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/03/1988 CRIA ESCOLA DE 5ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0891/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/03/1988 ALTERA O ANEXO I I, DO ART. 4º DA LEI Nº 832-86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0890/1988 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/03/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0889/1987 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/12/1987 ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LEI Nº 547, DE 02-12-77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0887/1987 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/12/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0886/1987 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/11/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0885/1987 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/11/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0884/1987 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/11/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0883/1987 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/10/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0882/1987 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/10/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0881/1987 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/09/1987 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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