| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 0724/1984 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/04/1984 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0723/1984 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/04/1984 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA DE ACESSO | |
| 0722/1984 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/02/1984 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0721/1984 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/02/1984 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 0720/1984 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/02/1984 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 0719/1984 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/02/1984 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0718/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/1983 REVOGA O INCISO VII DO ART. 3º E OS ARTIGOS 78 A 85 DA LEI 547-77 DE 02-12-77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0717/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/1983 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 121 e 122 DA LEI Nº 547 DE 02 | |
| 0716/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/11/1983 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A EMATER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0715/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/11/1983 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS | |
| 0714/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/10/1983 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMATER-ES | |
| 0713/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/10/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1984 | |
| 0712/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/10/1983 DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGISTRO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES | |
| 0711/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/10/1983 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPENSA COM FUNCIONÁRIOS DO DER-ES, BEM COMO MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0710/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/10/1983 AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM DINHEIRO NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0709/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/09/1983 ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS | |
| 0708/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/09/1983 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0707/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/08/1983 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPENSA COM ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0706/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1983 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MIMOSO DO SUL A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARÇAL | |
| 0705/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1983 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIMOSO DO SUL AO SR. RUBENS RANGEL FILHO | |
| 0704/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1983 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIMOSO DO SUL AO SR. PAULO AFONSO RESENDE DUTRA | |
| 0703/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1983 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIMOSO DO SUL, AO SR. JORGE ACHA | |
| 0702/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/06/1983 REAJUSTE NÍVEL DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0701/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/06/1983 CONCEDE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0700/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/06/1983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR HORTIFRUTIGRANJEIRO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| 0699/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/05/1983 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES REGIDO PELA CLT E PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0698/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/05/1983 REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 0697/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/05/1983 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 0696/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/04/1983 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL COMO SÓCIO-COOPERADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | |
| 0695/1983 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/04/1983 DA A DENOMINAÇÃO DE VILA DANIEL GUEDES DOS SANTOS A RUA PROJETADA |
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