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Legislação - IPREVMIMOSO

Nº/Ano Ementa
0694/1983 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/04/1983
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CRECHE CASULO SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS
0693/1983 Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/02/1983
AUTORIZA RECEBIMENTO DA DIVIDA ATIVA SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
0692/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/11/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983
0691/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/11/1982
REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0690/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/11/1982
REAJUSTA SALÁRIOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0688/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/11/1982
DERROGA DISPOSITIVO DE LEI ANTERIOR
0687/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/11/1982
DA DENOMINAÇÃO DE FLORIO ALVES BARRETO À RUA PROJETADA
0686/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/09/1982
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA CAPELINHA E RESPECTIVA ÁREA DE TERRENO
0689/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/11/1982
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0685/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/09/1982
DA A DENOMINAÇÃO DE MARIA DO CARMO MONTEIRO LEITE, A PRAÇA PROJETADA JUNTO AO MONUMENTO AO CRISTO REDENTOR
0684/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/09/1982
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA PASCOA DE JESUS
0683/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/09/1982
DA A DENOMINAÇÃO DE LADEIRA ELY JUNQUEIRA A VIA DE ACESSO AO MONUMENTO CRISTO REDENTOR
0682/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/09/1982
DERROGA DISPOSITIVO DE LEI ANTERIOR (LEI Nº 650)
0681/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/09/1982
OFERECE GARANTIA DE DIREITOS A FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE EXERÇAM CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÃO GRATIFICADA
0680/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/09/1982
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E FIXA VENCIMENTOS
0679/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/09/1982
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
0678/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/06/1982
REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0677/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/06/1982
ELEVA VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
0676/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/06/1982
ELEVA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0675/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/06/1982
REAJUSTE SALARIO DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0674/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/06/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIMOSENSE, AUSENTE, A SRª. DRª MARIA HELENA CISNE CID
0673/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/06/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. CHAKIB SAID THOMÉ
0672/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIMOSENSE A SRª. AMELIA BASTOS SILVA
0671/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. DR. SINVAL RAYMUNDO MACHADO
0670/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. GEORGE WIGNERON
0669/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. ARLENIO BASTOS SALOTTO
0668/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. DR. CELY CARVALHO FRANÇA
0667/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. DR. LUIZ CARLOS DE CAMPO MARTINS
0666/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE Nº 1 AO SR. DR. ARIONE DE VASCONCELOS RIBEIRO
0665/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. DR. EURICO VIEIRA DE REZENDE

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