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Legislação - IPREVMIMOSO

Nº/Ano Ementa
0664/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TELEFONE
0663/1982 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/04/1982
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL COMUNITÁRIO MIMOSENSE - FUNSECOMI
0662/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/12/1981
REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0661/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/12/1981
REAJUSTA SALÁRIOS DO CARGO DE SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0660/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/12/1981
ELEVA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0659/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/12/1981
REAJUSTA SALARIO DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0658/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/12/1981
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MUQUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0657/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/11/1981
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE CR$ 3.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0656/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/11/1981
REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR
0655/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/11/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS
0654/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/11/1981
CRIA O SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0653/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/11/1981
ALTERA OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0652/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/11/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982
0651/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/10/1981
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO E OFERECER GARANTIAS
0650/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/10/1981
FIXA NUMERO DE VEÍCULOS PARA LICENCIAMENTO E CRIA PONTO DE TÁXI
0649/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/10/1981
DA DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO
0648/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/10/1981
ESTENDE ÁREA DE PERÍMETRO URBANO EM SUB-DISTRITO
0647/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/09/1981
DA DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM LEITE GUIMARÃES À RUA PROJETADA
0646/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/09/1981
DA DENOMINAÇÃO À VIDA DE ACESSO
0645/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/07/1981
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMIGO DE MIMOSO DO SUL, AO RADIALISTA WASHINGTON RODRIGUES
0644/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/07/1981
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. ALÍPIO DOS SANTOS BARCELOS
0643/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/07/1981
ELEVA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0642/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/06/1981
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA DE SAMBA MORRO DA PALHA
0641/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/06/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRESTAR ASSISTÊNCIA MEDICA E HOSPITALAR AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS
0640/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/06/1981
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TELEFONE
0639/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/06/1981
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT
0638/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/06/1981
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE A SRA. SEBASTIANA DOS SANTOS AZEVEDO
0637/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/06/1981
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE A SRA. NAZILE ACHA
0636/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/06/1981
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. ALVARO RODRIGUES
0635/1981 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/06/1981
CONCEDE O TITULO DE MIMOSENSE AUSENTE Nº 1 AO SR. JOSÉ TEOFILO DE OLIVEIRA

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