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Legislação - IPREVMIMOSO

Nº/Ano Ementa
0540/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/08/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
0539/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/07/1977
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA FLUMINENSE DE CINEMAS LTDA
0538/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/07/1977
AUTORIZA DOAÇÃO
0537/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1977
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE Nº 1
0536/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1977
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS MIMOSENSE
0535/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1977
CONCEDE DOAÇÃO
0534/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1977
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO
0533/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/06/1977
ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
0532/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/06/1977
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO A PARTICULAR
0531/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/1977
DESAPROPRIA PRÉDIO, MAQUINAS E MOBILIÁRIOS DO CINE SÃO JOSÉ
0530/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/1977
CONCEDE GRATUITAMENTE JAZIGO PERPÉTUO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
0529/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/1977
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE OBRAS
0528/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/1977
CRIA CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0527/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/03/1977
EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA E CRIA O CARGO
0526/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/03/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM ENTIDADE FINANCEIRA
0525/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/03/1977
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
0524/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/03/1977
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÉBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS
0523/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/01/1977
ELEVA VENCIMENTO DO CONTINUO DA CÂMARA MUNICIPAL
0522/1977 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/01/1977
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
0521/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1976
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DENTRO DO ORÇAMENTO
0520/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1976
AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER ACERVO DO SERVIDOR DE TELEVISÃO DE MIMOSO DO SUL
0519/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/12/1976
AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DO PRÉDIO DA PREFEITURA COM O BANCO DO BRASIL S.A
0518/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1976
FIXA SUBSIDIO DOS SENHORES VEREADORES
0517/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1976
FIXA SUBSIDIO DOS SENHORES VEREADORES
0516/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1976
FIXA SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
0515/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/11/1976
ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0514/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/11/1976
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DENTRO DO ORÇAMENTO
0513/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/10/1976
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO
0512/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/10/1976
AUTORIZA A MUDAR O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
0510/1976 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/10/1976
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO

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