| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 2.832/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome BEM-TE-VI e dá outras providências". | |
| 2.831/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome WHISTSON JOSÉ DA COSTA “ITINHO COSTA” e dá outras providências". | |
| 2.830/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome IRLANDA PARRINI ABDALLA e dá outras providências". | |
| 2.829/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome JOSÉ CARLOS BAPTISTA “ZÉ CARRIN” e dá outras providências". | |
| 156/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 14/09/2023 "ACRESCENTA O § 5º AO ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 151/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 151/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 06/09/2023 "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EFETIVOS E CONTRATADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.828/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/08/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO (EFETIVOS E CONTRATADOS) EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.827/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/08/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.717/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/03/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO (EFETIVOS E CONTRATADOS) EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 146/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 28/08/2023 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OS PAGAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 145/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 25/08/2023 "DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 144/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 22/08/2023 "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DOS MUNICÍPIOS DE MIMOSO DO SUL, JERÔNIMO MONTEIRO E MUQUI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 140/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 22/08/2023 "ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SER APRESENTADO ÀS UNIDADES ESCOLARES COMO DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 136/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 22/08/2023 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OS PAGAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.826/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/08/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.681/2021 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/10/2021 "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.825/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/08/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.824/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/08/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome LUIZ ANTONIO DA SILVA 'Pastor Luiz' e dá outras providências". | |
| 2.823/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/08/2023 "TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CIRCUNSCRIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.822/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/08/2023 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES A DOAR TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA REALIZAR CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.821/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/08/2023 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.509/2019 QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' E SUAS ALTERAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 137-2022 | Decretos Publicado no DOM em: 26/09/2022 "INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". | |
| 2.820/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/07/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 127/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 27/07/2023 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 125/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 25/07/2023 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL TARIFÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 124/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 25/07/2023 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 123/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 25/07/2023 "CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN)". | |
| 106/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 19/07/2023 "APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.789/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.819/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/07/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome JONAS VIANA CHANCA e dá outras providências". | |
| 2.818/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/07/2023 "CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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