| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 0509/1976 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/07/1976 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL | |
| 0508/1976 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/06/1976 CONCEDE TÍTULO A CIDADÃO MIMOSENSE | |
| 0507/1976 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/06/1976 CONCEDE DIÁRIAS AOS PATROLISTAS E TRATORISTAS DA PREFEITURA | |
| 0506/1976 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/06/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| 0505/1976 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/06/1976 CRIA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| 0504/1952 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/06/1976 ELEVA VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | |
| 0503/1976 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/06/1976 CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA FUNERÁRIA | |
| 0502/1976 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/03/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM ENTIDADE FINANCEIRA | |
| 0501/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/1975 DESAPROPRIA PRÉDIO, MAQUINÁRIO E MOBILIÁRIO DO CINE SÃO JOSÉ | |
| 0500/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/12/1975 ANULA VERBAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL | |
| 0499/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/12/1975 ELEVA VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | |
| 0498/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/1975 ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | |
| 0496/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/10/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL | |
| 0495/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/09/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL DE MIMOSO DO SUL-ES | |
| 0494/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/08/1975 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0493/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/08/1975 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS | |
| 0492/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/06/1975 RECLASSIFICA PADRÃO | |
| 0491/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/06/1975 ANULA DOTAÇÕES E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0490/1975 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/06/1975 SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | |
| 0488/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/11/1974 ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL | |
| 0487/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/11/1974 AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS | |
| 0486/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/11/1974 RECLASSIFICA PADRÃO, ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS | |
| 0485/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/09/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0484/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/09/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0483/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/09/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0482/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/09/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | |
| 0481/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/09/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0480/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/09/1974 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PASEP PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS | |
| 0479/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/07/1974 EXTINGUE CARGO E CRIA O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | |
| 0478/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/07/1974 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DUAS ROÇADEIRAS |
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