| Nº/Ano | Ementa | |
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| 0477/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/06/1974 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0476/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/06/1974 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E COMPRA DE TERRENO PARA A CADEIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0475/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/05/1974 AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA DE ENCAMPAÇÃO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S.A. - ELETROBRÁS, E A RECEBER A INDENIZAÇÃO DE DIREITO | |
| 0474/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/05/1974 CRIA OS CARGOS DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E MOTORISTAS | |
| 0473/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/05/1974 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS | |
| 0472/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/05/1974 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO COMERCIAL DE MIMOSO DO SUL | |
| 0471/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/05/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |
| 0470/1974 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/03/1974 ALTERA A LEI Nº 453-73, QUE AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PASEP PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO | |
| 0469/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/12/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0468/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/12/1973 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL LIRA SÃO JOSÉ | |
| 0465/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/09/1973 CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL | |
| 0464/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/09/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0463/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/09/1973 RECLASSIFICA PADRÃO, ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | |
| 0462/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/07/1973 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS | |
| 0461/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/07/1973 AUTORIZA A MUDAR O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO | |
| 0460/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/06/1973 ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 0459/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/06/1973 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM BENFEITORIAS | |
| 0458/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/06/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0457/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/06/1973 ESTABELECE VERBAS AS SOCIEDADES CARNAVALESCAS | |
| 0456/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/06/1973 CONCEDE VERBA À RADIO MIMOSO DO SUL, ZYD-87 | |
| 0455/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/05/1973 CONCEDE VERBA AO PREMIO ESTUDANTIL AGOSTINHO PARAGUASSU | |
| 0454/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/05/1973 CRIA GALERIA DO EX-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 0453/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/04/1973 AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PASEP PAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (ALTERADA PELA LEI Nº 470-74) | |
| 0452/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/03/1973 AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÉBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS | |
| 0451/1973 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/02/1973 AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - DNAEE - E A ESCELSA COM A INTERVENIÊNCIA DA ELETROBRÁS | |
| 0449/1972 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1972 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0448/1972 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1972 AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO VIGENTE EXERCÍCIO | |
| 0447/1972 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1972 ESTENDE ÁREA DE PERÍMETRO URBANO | |
| 0446/1972 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1972 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | |
| 0445/1972 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/12/1972 CRIA CARGO DE OPERADOR DE PÁ MECÂNICA |
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