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Legislação - IPREVMIMOSO

Nº/Ano Ementa
0410/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/07/1971
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS DE MIMOSO DO SUL
0409/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/06/1971
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0408/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/06/1971
AUTORIZA RECEBIMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE CALÇAMENTO, COM DESCONTO DE 50%
0407/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/06/1971
CONCEDE PENSÃO
0406/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/06/1971
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
0405/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/05/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0404/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/05/1971
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E CANCELA DÍVIDA ATIVA
0403/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/04/1971
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL
0402/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/01/1971
CANCELA DÉBITO E CONCEDE ISENÇÃO
0401/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/01/1971
ELEVA VALOR DE EMPRÉSTIMO
0400/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/01/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR
0399/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/01/1971
RECLASSIFICA PADRÕES
0398/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/12/1970
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
0397/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/12/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E APROVA CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
0396/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/12/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
0395/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/12/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
0394/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/12/1970
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0392/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/12/1970
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 283 DE 16-10-64 - ASSEGURA MEDIDAS DE AMPARO À FAMÍLIA DE SERVIDOR MUNICIPAL
0391/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/12/1970
ESTABELECE O SALÁRIO-MÍNIMO PARA OS TRABALHADORES MUNICIPAIS
0390/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/09/1970
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0389/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/08/1970
ELEVA PROVENTOS E PENSÕES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS
0388/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/08/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR
0387/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/08/1970
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
0386/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1970
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL
0385/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
0384/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1970
PRORROGA PRAZO PARA O RECEBIMENTO PARCELADO DA TAXA DE CALÇAMENTO
0383/1970 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1970
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL
0382/1970 Lei Complementar Publicado no DOM em: 04/05/1970
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0380/1969 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/12/1969
CONCEDE ABONO DE NATAL E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
0379/1969 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/11/1969
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

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