| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 0314/1967 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CRIAÇÃO DA CAMPANHA HABITACIONAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS INTEGRADOS - COHAMUCAPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | |
| 0312/1967 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1967 AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA | |
| 0311/1967 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1967 CANCELA IMPOSTO PREDIAL, TAXAS E MULTAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | |
| 0310/1967 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/06/1967 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 0309/1967 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/06/1967 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO | |
| 0308/1967 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/03/1967 CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO DE MIMOSO DO SUL | |
| 0306/1966 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/12/1966 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS - EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO | |
| 0304/1966 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/12/1966 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO | |
| 0303/1966 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/08/1966 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS | |
| 0302/1966 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/08/1966 ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | |
| 0301/1966 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/08/1966 CONCEDE ISENÇÃO DE ALUGUEIS E TAXAS | |
| 0300/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/11/1965 ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | |
| 0298/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/10/1965 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS | |
| 0297/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/10/1965 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL | |
| 0296/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/09/1965 AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO | |
| 0295/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/09/1965 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES | |
| 0294/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/09/1965 CRIA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DA J.A.M | |
| 0293/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/09/1965 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA | |
| 0292/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/08/1965 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO | |
| 0291/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/08/1965 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS | |
| 0292/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/08/1965 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO | |
| 0291/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/08/1965 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS | |
| 0289/1965 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/03/1965 ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | |
| 0287/1964 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/12/1964 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI | |
| 0286/1964 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/12/1964 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NO INTERESSE PÚBLICO | |
| 0285/1964 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/12/1964 AUTORIZA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO | |
| 0284/1964 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/12/1964 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E VANTAGENS | |
| 0283/1964 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/10/1964 ASSEGURA MEDIDAS DE AMPARO À FAMÍLIA DO SERVIDOR MUNICIPAL | |
| 0282/1964 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/09/1964 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL | |
| 0281/1964 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/09/1964 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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