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Legislação - IPREVMIMOSO

Nº/Ano Ementa
0206/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/08/1959
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
0205/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/07/1959
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 199 DE 10-4-59
0202/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/04/1959
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA
0201/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/04/1959
AUTORIZA LAVRATURA DE CONTRATO
0200/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/04/1959
CONCEDE AUXÍLIO PARA FINS EDUCATIVOS
0199/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/04/1959
CONCEDE ISENÇÕES
0198/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/04/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRO-ELÉTRICA
0197/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/04/1959
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
0196/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/04/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE AÇOUGUE
0195/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/02/1959
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0194/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/01/1959
CONCEDE AUXÍLIO
0193/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/01/1959
CONCEDE AUXÍLIO
0192/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/01/1959
FIXA GRATIFICAÇÃO DOS VEREADORES
0191/1959 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/01/1959
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL
0187/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/12/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR
0186/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/10/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0185/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/10/1958
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0184/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/10/1958
CESSÃO GRATUITA DE PENA DE ÁGUA
0183/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/10/1958
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 151-1956
0182/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/10/1958
CANCELA DÍVIDA ATIVA DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
0181/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/10/1958
CONCEDE PENSÃO
0180/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/09/1958
DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO
0179/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/09/1958
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL
0178/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/05/1958
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE
0177/1958 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/04/1958
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA
0175/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/11/1957
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CIA ELETRICIDADE MUQUI DO SUL
0174/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/10/1957
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DIVIDENDO EM AÇÕES
0173/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/10/1957
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR
0172/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/08/1957
INSTITUI O DIA 26 DE JULHO, O DIA DE APIACÁ
0171/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1957
CONSIDERA CIDADÃOS DE MIMOSO DO SUL

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