| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 003/2023 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 07/07/2023 "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.817/2023 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 07/07/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.816/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/07/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.815/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/07/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 112/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 06/07/2023 "DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA ACONDICIONADA EM GARRAFA DE VIDRO E UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO FESTIVO NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 111/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 06/07/2023 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 108/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 26/06/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO “LAMPARINA, LUZ PARA O MUNDO”, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.719/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/04/2022 "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.814/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/06/2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 107/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 20/06/2023 "CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.764/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/09/2022 "ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 11 E O ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.719/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 008/2020 | Decretos Publicado no DOM em: 24/01/2020 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO CLÍNICO SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL". | |
| 2.813/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/06/2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.812/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/06/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome Arco-íris e dá outras providências". | |
| 2.811/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/06/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Rosilene de Souza Liberato, também conhecida como ‘Rosinha do Sopão’ e dá outras providências". | |
| 2.761/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/09/2022 "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 101/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 13/06/2023 "CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 080/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 18/05/2023 "DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.604/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2020 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.715/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/03/2022 "ACRESCENTA AO ART. 147-A NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.605/2021 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/01/2021 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 094/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 02/06/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº. 11.790/2023". | |
| 2.810/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/06/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.638/2021 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 26/05/2021 "APROVA OS RELATÓRIOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTES AOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.854/2010 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/06/2010 DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NOS §§ 3º E 5º DO ART. 100 DA CRFB/88 | |
| 365/1969 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/05/1969 "ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO". | |
| 323/1967 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/10/1967 'INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 089/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 30/05/2023 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL) E ISS/ANUAL (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), BEM COMO A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO VALOR". | |
| 088/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 30/05/2023 "DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM GERAL ACONDICIONADAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE SABORES CUCINA D’ITÁLIA, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI, NESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 086/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 24/05/2023 "REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.477/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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