0170/1957 |
Lei Complementar
Publicado no DOM em: 27/06/1957
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA OBRA SOCIAL |
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0169/1957 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 27/04/1957
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA NO IV CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS |
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0168/1957 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 27/04/1957
ALTERA, A TÍTULO PRECÁRIO, DISPOSITIVO DE LEI |
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0167/1957 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 27/04/1957
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS |
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0166/1957 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 27/04/1957
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 161-1956 |
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0165/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 31/12/1956
PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI (LEI Nº 149-1955) |
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0163/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 27/11/1956
ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA |
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0162/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 27/11/1956
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL |
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0161/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 27/11/1956
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS CASAS PERTENCENTES AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES MUNICIPAIS |
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0160/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 17/11/1956
AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA |
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0159/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 17/11/1956
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO |
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0158/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 10/10/1956
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA |
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0157/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 10/10/1956
CANCELA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL |
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0156/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 10/10/1956
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS |
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0155/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 28/09/1956
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO |
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0154/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 01/05/1956
ELEVA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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0153/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 09/05/1956
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
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0152/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/04/1956
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS |
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0151/1956 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 28/01/1956
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS |
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0149/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 28/12/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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0148/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 28/12/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR |
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0147/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 26/11/1955
RECLASSIFICA FUNÇÃO DE CHAUFEUR |
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0146/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 03/09/1955
MUDA DESIGNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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0145/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 03/09/1955
ELEVA O NÚMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
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0144/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 17/08/1955
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO |
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0143/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 17/08/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL |
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0142/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 26/07/1955
AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
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0141/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 11/07/1955
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO ONEROSA |
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0140/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 15/05/1955
AUTORIZA REDUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA |
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0139/1955 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 26/01/1955
REVOGA ITENS DA LEI Nº 134-1954 |
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