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Legislação - IPREVMIMOSO

Nº/Ano Ementa
0170/1957 Lei Complementar Publicado no DOM em: 27/06/1957
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA OBRA SOCIAL
0169/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/04/1957
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA NO IV CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS
0168/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/04/1957
ALTERA, A TÍTULO PRECÁRIO, DISPOSITIVO DE LEI
0167/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/04/1957
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS
0166/1957 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/04/1957
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 161-1956
0165/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/12/1956
PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI (LEI Nº 149-1955)
0163/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/11/1956
ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA
0162/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/11/1956
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL
0161/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/11/1956
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS CASAS PERTENCENTES AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES MUNICIPAIS
0160/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/11/1956
AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA
0159/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/11/1956
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
0158/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/10/1956
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
0157/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/10/1956
CANCELA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL
0156/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/10/1956
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS
0155/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/09/1956
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
0154/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/05/1956
ELEVA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL
0153/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/05/1956
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
0152/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/04/1956
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS
0151/1956 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/01/1956
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
0149/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0148/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR
0147/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/11/1955
RECLASSIFICA FUNÇÃO DE CHAUFEUR
0146/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/09/1955
MUDA DESIGNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
0145/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/09/1955
ELEVA O NÚMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
0144/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1955
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO
0143/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL
0142/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/07/1955
AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA
0141/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/07/1955
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO ONEROSA
0140/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/05/1955
AUTORIZA REDUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
0139/1955 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/01/1955
REVOGA ITENS DA LEI Nº 134-1954

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