| Nº/Ano | Ementa | |
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| 2520/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/07/2019 REESTRUTURA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2519/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/07/2019 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2518/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/07/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2189-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2517/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/07/2019 INSTITUI O DIA DE CORPUS CHRISTI NO ROL DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2516/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PLACAS EDUCATIVAS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES | |
| 2515/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/07/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2514/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/07/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2513/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/07/2019 AUTORIZA REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2512/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/07/2019 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL (ES), ENGLOBANDO OS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, BEM COMO OS SERVIDORES EFETIVOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2511/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/07/2019 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2510/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/07/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2509/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2508/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/07/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2506/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/07/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NA LEI FEDERAL N° 11.340, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES. | |
| 2505/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/06/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2504/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/06/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2503/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/06/2019 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS COM ENCARGOS, TAMBÉM DENOMINADA DOAÇÃO MODAL DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO ROTARY CLUBE DE MIMOSO DO SUL/ES. | |
| 2502/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/05/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2501/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/05/2019 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A ESTAMPAR OS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO NA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2500/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/05/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2499/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 04/05/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA EVENTUAL SUPRIMENTO DE DÉFICIT HABITACIONAL PARA CIDADÃO (A) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CARÊNCIA E HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2498/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/05/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2497/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/05/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2496/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2319-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2495/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 REGULAM NORMAS NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 13.708-2018 QUE ALTEROU A LEI FEDERAL N° 11.350, DISCIPLINADO NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 2.186/2014 NAQUILO EM QUE LHE FOR CONTRÁRIO, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 11.350, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, CUJO REGIME É ADMINISTRATIVO, DIVERSO DO REGIME TRABALHISTA, MATÉRIA ESTA POR LEI ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2494/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 OBRIGA OS DONOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO QUE CIRCULAM EM ÁREAS PÚBLICAS A RECOLHEREM AS FEZES DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2493/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E NOS CAPACETES DOS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2492/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2491/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2490/2019 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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