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Legislação Municipal

Nº/Ano Ementa
MODELO CARTA PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 04/01/2024
CARTA PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
FLUXOGRAMA DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 03/01/2024
FLUXOGRAMA DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA
14.133/21 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 27/12/2023
LISTA DE VERIFICAÇÃO - ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - LEI Nº 14.133/21
14.133/21 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 27/12/2023
LISTA DE VERIFICAÇÃO - AQUISIÇÃO E SERVIÇOS COMUNS - LEI 14.133/21
14.133/21 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 27/12/2023
LISTA DE VERIFICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE - LEI Nº 14.133/21
MODELO AVISO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/12/2023
MODELO AVISO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/12/2023
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/12/2023
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO
MODELO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PADRÃO Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/12/2023
MODELO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PADRÃO
224/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 11/12/2023
REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
063/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/04/2023
"REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 12/04/2023
MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
042/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
055/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
054/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023
"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES".
053/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023
"REGULAMENTA OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E O TERMO DE REFERÊNCIA – TR PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES".
052/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO".
045/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023
"REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES".
044/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023
"ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021."
043/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023
"REGULAMENTA O PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES".
041/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023
"ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES."
037/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 13/03/2023
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
029/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 01/03/2023
"DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CONSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELOS ATOS NECESSÁRIOS".

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