| Nº/Ano | Ementa | |
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| 053/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023 "REGULAMENTA OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E O TERMO DE REFERÊNCIA – TR PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". | |
| 052/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023 "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO". | |
| 2.753/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/2022 "ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 049/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 03/04/2023 "PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 047/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 30/03/2023 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 046/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 28/02/2023 "LIMITA O PAGAMENTO DE PLANTÕES E SOBREAVISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.798/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/03/2023 "ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.520/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.797/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/03/2023 "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.796/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/03/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.795/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/03/2023 "Institui em caráter oficial a data do “Festival da Banana e do Leite” do Distrito de São José das Torres, Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências". | |
| 2.794/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/03/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.793/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/03/2023 "DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 042/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". | |
| 045/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". | |
| 044/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021." | |
| 043/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "REGULAMENTA O PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES". | |
| 041/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES." | |
| 2.791/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/03/2023 "Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englobando os servidores efetivos, do magistério, aposentados e pensionistas dos quadros da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES, bem como para servidores efetivos das Autarquias Municipais e aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES, dá outras providências". | |
| 038/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 15/03/2023 "Estabelece normas para a doação e descarte de livros didáticos e outros materiais bibliográficos adquiridos e distribuídos à Secretaria Municipal de Educação e às escolas públicas municipais do Município de Mimoso do Sul/ES pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Ministério da Educação - MEC, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE". | |
| 037/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 13/03/2023 "DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 029/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 01/03/2023 "DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CONSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELOS ATOS NECESSÁRIOS". | |
| 2.766/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/10/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 139/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 04/10/2022 "REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 028/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 27/02/2023 "LIMITA O PAGAMENTO DE PLANTÕES E SOBREAVISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.790/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/02/2023 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.789/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/02/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.788/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/02/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.725/2008 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/04/2008 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 027/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 24/02/2023 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 019/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 06/02/2023 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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