| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 2.777/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/2022 "ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.513/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.776/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/2022 "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E CEDIDOS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.775/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/2022 "ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.231/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.774/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/12/2022 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE OBJETOS CORTANTES E PERFURANTES POR ALUNOS, EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES". | |
| 2.753/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/2022 "ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 180/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 05/12/2022 "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | |
| ERRATA DECRETO 180/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 07/12/2022 "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | |
| 2.772/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/12/2022 "AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 181/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 05/12/2022 "DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM GARRAFA DE VIDRO E UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO BEIJU “LA PIADINA”, NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 179/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 05/12/2022 "ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 178/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 05/12/2022 "FIXA NORMAS SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE TURMA E ESCOLA, LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EXCEDENTES E NÃO EXCEDENTES, SOLICITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.771/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/11/2022 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 175/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 22/11/2022 "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 003/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 172/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 16/11/2022 "ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 169/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 11/11/2022 "DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO DE RISCO, DISPENSADAS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBREÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 168/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 07/11/2022 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- ERRATA | |
| 168/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 04/11/2022 "ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES, PARA O ANO LETIVO DE 2023". | |
| 133/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 23/09/2022 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHO, AJUSTE FISCAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 120/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 24/08/2022 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 103/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 03/08/2022 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 154/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 21/10/2022 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei Complementar Publicado no DOM em: 19/10/2022 "REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2020, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ||
| 2.770/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2022 "ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.668/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.769/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2022 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.383/2017, AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL- SAAE A RECEBER DOAÇÕES DE CUNHO VOLUNTÁRIO, REVERTIDAS EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.768/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2022 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 983/1990 E CRIA A UFPM (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 151/2022 | Decretos Publicado no DOM em: 18/10/2022 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 057/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.700/2021 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/12/2021 APROVA A REVALIDAÇÃO DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARAGUÁ", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2.767/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/10/2022 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". // LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/10/2022 | |
| 2.408/2017 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/11/2017 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E ESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 019/2016 | Decretos Publicado no DOM em: 07/04/2016 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO. |
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