| Nº/Ano | Ementa | |
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| 2264/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/11/2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | |
| 2262/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/09/2015 INCLUI O ANEXO VII-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1447-01 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | |
| 2261/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/10/2015 DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DE CONCURSO LEITEIRO REALIZADA NO ÂMBITO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2260/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/10/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO PROJETO AME VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2259/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/10/2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MENOS APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2258/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/10/2015 AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2255/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/09/2015 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2255/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/09/2015 AUTORIZA SUBVENÇÃO À COLAMISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2254/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/09/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2234-2005, ACRESCENTANDO-LHE O INCISO IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2253/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/08/2015 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2252/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/08/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DAS COMUNIDADES VARGEM ALEGRE E BOTICA (AFAVAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2251/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/07/2015 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2249/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/07/2015 AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2248/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/07/2015 AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2247/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/07/2015 ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2246/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/07/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2245/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 23/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2243/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/05/2015 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO INDEPENDENTE ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2242/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/05/2015 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO SPORT CLUB YPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2241/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/05/2015 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER DE MIMOSO DO SUL PARA O FIM QUE ESPECÍFICA | |
| 2240/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/05/2015 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2239/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/05/2015 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2238/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2015 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2237/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/05/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORA FAMILIARES DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2236/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/05/2015 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO - MEPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2235/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/05/2015 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBAS PARA A LIGA DESPORTIVA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2234/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2233/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/2015 ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2232/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/2015 ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2231/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1621, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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