| Nº/Ano | Ementa | |
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| 2018/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/06/2012 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E REGIME DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS | |
| 2016/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/09/2012 ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE PROTEGER A MORALIDADE E A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES | |
| 2014/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2012 CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2011/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2010/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/05/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO INDEPENDENTE ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2009/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/05/2012 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2008/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/05/2012 REVOGA A LEIA Nº 2003-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2007/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/05/2012 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2006/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/05/2012 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2004/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2012 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2003/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2012 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBA PARA A PESSOA FÍSICA A TÍTULO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2002/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2012 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2001/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA CACHOEIRINHA REGIÃO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2000/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1999/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE PEDRA RISCADA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1997/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2012 AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À OBRA SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1996/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/2012 AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À OBRA SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1995/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/2012 CRIAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL BOLSA CAPIXABA, PROGRAMA FEDERAL BRASIL SEM MISÉRIA, VIGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1994/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO À APROME-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA MURIBECA E ESTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1993/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/2012 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1992/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO A SOCIEDADE ABRIGO DOS VELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1991/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/2012 TRANSFORMAR A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1990/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/03/2012 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBAS PARA A LIGA DESPORTIVA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1989/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/03/2012 AUTORIZA À SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1988/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/03/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1987/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/02/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1985/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/02/2012 AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1984/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/02/2012 AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1983/2012 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/02/2012 AUTORIZA SUBVENÇÃO À CAFESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1283/1998 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/06/1998 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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