| Nº/Ano | Ementa | |
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| 2.897/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/05/2024 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 090/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 13/05/2024 "ALTERA OS ARTIGOS 20 E 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 045/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS". | |
| 2.896/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/05/2024 "Dispõe sobre a Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1° de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas, que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência e dá outras providências". | |
| 2.895/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/05/2024 "PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.690/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.270/2015 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 21/12/2015 "INSTITUI SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COMO FORMA DE GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 087/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 08/05/2024 "LIMITA, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 086/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 07/05/2024 "ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNPAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 002/2024 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 30/04/2024 "ALTERA OS ARTIGOS 8º, 8º-A E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.572/2005, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.760/2009, ONDE CRIA E EXTINGUE CARGOS, ALTERA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.894/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/04/2024 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.893/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/04/2024 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.690/2021 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/11/2021 "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO 'ASTOLPHO', NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 005/2021 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 27/12/2021 "DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.274/1998 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 03/03/1998 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO". | |
| 1.572/2005 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 05/10/2005 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL- IPREVMIMOSO, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.465/2002 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 03/06/2002 "ESTABELECE ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 1.143, DE 21/07/1994, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA E O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIMOSO DO SUL/ES - FAPEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.892/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/04/2024 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.890/2024 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/04/2024 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIMOSO DO SUL - ES". | |
| 077/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 22/04/2024 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL) E ISS/ANUAL (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), BEM COMO A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO VALOR". | |
| ERRATA – DECRETO 066/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 19/04/2024 "DEFINE PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DE DIA LETIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NOS DIAS 22 E 23 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 071/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 12/04/2024 "ESTABELECE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS NAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESTEJAM COM O ESPAÇO FÍSICO DE ENSINO IMPOSSIBILITADO DE OFERTA EDUCACIONAL NO REGIME PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 067/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 08/04/2024 "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 065/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 064/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 05/04/2024 "CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RETORNAREM AOS POSTOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 066/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 05/04/2024 "DEFINE PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DE DIA LETIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NOS DIAS 22 E 23 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 065/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 05/04/2024 "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº. 058/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 044/2024 | Portarias Publicado no DOM em: 05/04/2024 "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO NO ANO DE 2024". | |
| 063/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 02/04/2024 "DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 060/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 28/03/2024 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 059/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 27/03/2024 "REVOGA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 058/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 26/03/2024 "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº 1.3.2.1.4), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA". | |
| 053/2024 | Decretos Publicado no DOM em: 20/03/2024 "INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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