| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 1600/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/03/2006 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1597/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/02/2006 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA A QUE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1548-2005 DE 03-03-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1595/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/02/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1594/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/02/2006 DISPÕE SOBRE A FORMA E VALORES DE REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS GENERALISTAS DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1593/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/12/2005 INSTITUI CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1592/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/12/2005 AUTORIZA A PROMOVER ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ITEM 04 , ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1447-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1591/2006 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/01/2006 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1589/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1588/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/12/2005 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | |
| 1587/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/12/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1585/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/12/2005 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1584/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/12/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV CÂMARA MIMOSO DO SUL, ORGÃO LIGADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL | |
| 1582/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/11/2005 DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1581/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/11/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1580/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/11/2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1578/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/11/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DE PASSAGEM DE MIMOSO DO SUL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1577/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/11/2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1576/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/11/2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1575/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/11/2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1574/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/11/2005 AUTORIZA REPASSE ÁS ENTIDADE NO EXERCÍCIO DE 2005 | |
| 1573/2005 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 05/10/2005 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1571/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/09/2005 DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1570/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/09/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1569/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/09/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1566/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/07/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1565/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/07/2005 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1564/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/06/2005 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1563/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/05/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1561/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/06/2005 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 1560/2005 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 31/03/2005 REVOGA A LEI 1250-97 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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