| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 2.852/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.848/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/10/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". | |
| 232/2020 | Decretos Publicado no DOM em: 30/12/2020 "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DO ART. 5º, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/2023, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 183/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 16/10/2023 "ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.851/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/10/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.738/2008 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/07/2008 "INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 177/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 09/10/2023 "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OS PAGAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 176/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 06/10/2023 "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.850/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/10/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.849/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/10/2023 "ALTERA OS INCISOS I, II E V, DO ART. 3º E O CAPUT DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.543/2004". | |
| 171/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 02/10/2023 "DISPÕE SOBRE O TRABALHO REMOTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 067/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 26/04/2023 "DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 169/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 28/09/2023 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 167/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 27/09/2023 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.847/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/09/2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.846/2023 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 27/09/2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.845/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/09/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 164/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 22/09/2023 "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 146/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.844/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/09/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.843/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/09/2023 "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 161/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 15/09/2023 "DISPÕE ACERCA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE NO PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.841/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.840/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO SUL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 250.714,81 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.839/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.838/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.837/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 " INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.836/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome ERNANDES LOPES e dá outras providências". | |
| 2.835/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 " Dá denominação a Logradouro Público com o nome HORTÊNSIAS e dá outras providências". | |
| 2.834/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 " Dá denominação a Logradouro Público com o nome SAÍRA e dá outras providências". | |
| 2.833/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/09/2023 "Dá denominação a Logradouro Público com o nome COLIBRÍ e dá outras providências". |
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