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Legislação Municipal

Nº/Ano Ementa
0444/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/11/1972
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
0443/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/10/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PARA INDÚSTRIA DE EMBALAGEM
0442/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE
0441/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL
0439/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
0437/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0436/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972
ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0435/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL
0434/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972
ADOTA PARA O MUNICÍPIO A LEI ESTADUAL Nº 2.141-1965
0433/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972
AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA
0431/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/04/1972
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO
0430/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/04/1972
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO
0429/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/04/1972
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO
0428/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/04/1972
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO
0427/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/03/1972
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA USINA HIDROELÉTRICA RUBENS RANGEL, JUNTO AO ACERVO ELÉTRICO DO MUNICÍPIO, PARA A COMPANHIA ESPÍRITO SANTO MERIDIONAL DE ELETRICIDADE
0426/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/1972
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0425/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/1972
ELEVA VENCIMENTOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
0424/1972 Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/03/1972
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL
0422/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/1971
APROVA OS TERMOS DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O PREMEM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO
0421/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/1971
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS
0420/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/12/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
0419/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/12/1971
AUTORIZA CONCESSÃO, TRANSFERÊNCIA LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA ESPÍRITO SANTO MERIDIONAL DE ELETRICIDADE
0418/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/11/1971
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS
0417/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/09/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O DINHEIRO RECEBIDO COM A VENDA DAS AÇÕES DA PETROBRÁS
0416/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/09/1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
0415/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/09/1971
ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0414/1971 Lei Complementar Publicado no DOM em: 26/07/1971
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO
0413/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/07/1971
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES
0412/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 29/07/1971
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
0411/1971 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/07/1971
INSTITUI O SÍMBOLO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL

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