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Legislação Municipal

Nº/Ano Ementa
0346/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/09/1968
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0345/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/09/1968
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0344/1968 Lei Complementar Publicado no DOM em: 01/07/1968
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÉBITOS FISCAIS SEM MULTA
0343/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/07/1968
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0342/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/07/1968
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0341/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/06/1968
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0340/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/06/1968
AUTORIZA LOCAÇÃO DE COMODO E O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL
0339/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/06/1968
ESTABELECE O QUADRO DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE CAPITAL PARA O TRIÊNIO DE 1968, 1969 E 1970
0338/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/06/1968
CONCEDE PENSÃO
0337/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/06/1968
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0336/1968 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/05/1968
CANCELA DÍVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
0335/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/12/1967
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
0334/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/12/1967
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
0333/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/12/1967
APROVA CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0331/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/11/1967
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0330/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/12/1967
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0329/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 01/12/1967
DISPÕE DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO
0328/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/11/1967
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE MIMOSO DO SUL
0327/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/11/1967
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
0326/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/11/1967
CRIA CARGOS DE PATROLISTA E MOTORISTA
0325/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/11/1967
EXTINGUE FUNÇÕES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0324/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/11/1967
CANCELA DÍVIDA ATIVA
0323/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/10/1967
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0321/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/11/1967
AUTORIZA LOCAÇÃO DE CÔMODOS
0320/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/11/1967
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS
0319/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 28/09/1967
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ENCICLOPÉDIA
0318/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1967
PROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
0317/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1967
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO
0316/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/08/1967
ELEVA DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL
0315/1967 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/07/1967
CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO MIMOSENSE

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