0036/1949 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 05/09/1949
REVOGA DECRETO LEI MUNICIPAL Nº 1 DE 1943 |
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0034/1949 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 18/06/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
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0033/1949 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 18/06/1949
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS |
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0031/1949 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 12/04/1949
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO SEM MULTAS DOS IMPOSTOS E TAXAS RELATIVOS AO PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO EM CURSO |
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0030/1949 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 15/02/1949
RENOMEAÇÃO DA RUA ANTENOR NAVARRO PARA FRANCISCO PAIVA GONÇALVES |
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0029/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 31/12/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE |
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0028/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 31/12/1948
AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR |
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0027/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 31/12/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR ITENS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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0026/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 24/12/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ELISA DE SOUZA MELO E SEUS FILHOS |
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0025/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 24/12/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DIVIDA ATIVA DO CIDADÃO JOAQUIM NICOLAU PAIVA MONTEIRO |
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0024/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 24/12/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DEBITO EM DIVIDA ATIVA DO CIDADÃO JUSTO DA SILVA JUNGER |
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0023/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 24/12/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DIVIDA ATIVA DO CIDADÃO AGOSTINO MOTTA |
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0021/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 21/12/1948
DISPÕE SOBRE RECONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÕES DE PRÉDIOS EDIFICADOS NAS SÉRIES DOS DISTRITOS |
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0020/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 21/12/1948
MODIFICA O SISTEMA DE COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA |
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0019/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 21/12/1948
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO LEI Nº 37, DE 19-06-1947, QUE REGULA MANEIRA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES |
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0018/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 21/12/1948
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS POR CINCO ANOS PARA CONSTRUÇÕES |
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0017/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 09/12/1948
AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
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0016/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 10/11/1948
FIXA INDENIZAÇÃO POR DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DE ESTADIA DOS VEREADORES |
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0015/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 25/11/1948
RECLASSIFICAÇÕES DOS PADRÕES ALFABÉTICOS DE VENCIMENTOS ADOTADOS NO MUNICÍPIO PELO DECRETO Nº 32 |
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0014/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 18/10/1948
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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0013/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 23/09/1948
PRORROGA PRAZO DA LEI Nº 3 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS PARA PAGAMENTOS DA DIVIDA ATIVA |
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0011/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 21/09/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FAMÍLIA DE JOAQUIM RODRIGUES VARGAS O TERRENO EM QUE ESTE ACHA-SE SEPULTADO, NO CEMITÉRIO PUBLICO DE VILA DE PONTE DE ITABAPOANA |
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0010/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 21/09/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL |
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0009/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 21/09/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE VERBA |
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0008/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 12/04/1948
AUTORIZA A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER OS IMPOSTOS E TAXAS LANÇADOS PARA O CORRENTE ANO |
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0007/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 12/04/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL |
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0006/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 12/04/1948
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ANULAR ITENS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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0005/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 19/02/1948
CRIA CARGO DE SECRETARIO E CONTINUO |
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0004/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 13/03/1948
ESTABELECE AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS-MENSALISTAS |
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0003/1948 |
Lei Municipal
Publicado no DOM em: 13/03/1948
ISENTA DE MULTAS OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E SUSPENDE EXECUTIVOS FISCAIS |
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