| Nº/Ano | Ementa | |
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| 0002/1948 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/02/1948 DA DENOMINAÇÕES À PRAÇA E RUA DA CIDADE DE MIMOSO DO SUL | |
| 0001/1948 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/02/1948 CRIA FERIADO MUNICIPAL | |
| 2257/2015 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 03/09/2015 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2592/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/10/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2589/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/10/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.480-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2588/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/10/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2584/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/09/2020 DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2583/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2581/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/08/2020 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2580/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/08/2020 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2577/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/07/2020 AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2020 À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2574/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 09/07/2020 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2571/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/06/2020 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.619-2006 E 2.487-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2565/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/05/2020 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL (ES), ENGLOBANDO OS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, BEM COMO PARA SERVIDORES EFETIVOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2563/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 20/05/2020 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2562/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/05/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DE ASSISTÊNCIA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) AO HOSPITAL APOSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2561/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/05/2020 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2560/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PELO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2559/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/04/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2558/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DE ASSISTÊNCIA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2557/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2556/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/04/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PERECÍVEL AO CONJUNTO FAMILIAR E/OU RESPONSÁVEL PELOS ALUNOS INSCRITOS NO CAD ÚNICO EM GRAU DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DO LIMIAR DA PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2555/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/04/2020 CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 | |
| 2554/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/04/2020 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2553/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE - ACADEMIA MARIA ANTONIETA TATAGIBA - ARTES - HISTÓRIA - LETRAS | |
| 2552/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.474 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2551/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2550/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/02/2020 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER INSENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTE NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 006/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/08/2020 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 004/2020 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/07/2020 CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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